Termos e Condições

Termos e Condições de Uso do site cremorella.com.br

 Sumário

1. Apresentação e definições

2. Regras de utilização do site

3. Cadastro de Clientes

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

5. Oferta de produtos

6. Estoque

7. Promoções

8. Pagamento

9. Preço

10. Entrega

11. Arrependimento, trocas e devoluções

12. Responsabilidades

13. Links para outros websites

14. Aplicações de Internet ou vírus de computador

15. Direitos de Propriedade Intelectual

16. Atendimento ao Cliente

17. Duração

18. Atualizações destes Termos e Condições

19. Registro Público

20. Idioma

21. Diversos

22. Lei aplicável e Foro de Eleição

1. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado por REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, com endereço no Acesso Imperatriz Dona Leopoldina, nº 4950, Bairro Acesso Leopoldina, CEP 95.800-00, na Cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.379.983/0001-07, e endereço de e-mail refrimate@refrimate.com.br, destinando-se a venda de produtos da marca “CREMORELLA” de propriedade de Refrimate Engenharia do Frio Ltda, com todos seus direitos reservados. 

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA e pelos Usuários na utilização do Site https://cremorella.com.br (conforme definição que segue), de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

A REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA faculta acesso e utilização do Site aos Usuários que enquadrem-se nestes termos e condições de uso. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site para efetuar a compra dos produtos ofertados. 

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

  • Clientes - Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
  • Compra - Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;
  • Conta de Acesso - Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, adição e remoção de produtos adicionados ao “carrinho de compras”, entre outras; 
  • Marca - Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA;
  • Políticas - As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente, Política de Entrega e Frete e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site;
  • Propriedade Intelectual da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA - Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.
  • Site - O website de propriedade, mantido e operado por REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA, hospedado no domínio https://cremorella.com.br e todas as páginas nele compreendidas;
  • Usuários - Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.

2. Regras de utilização do Site

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (1) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (2) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (3) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA sob qualquer meio ou forma; (4) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou de terceiros; (5) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (6) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou a outros Usuários; (7) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (8) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA (inclusive de Propriedade Intelectual da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA) e/ou de terceiros; (9) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA (inclusive de Propriedade Intelectual da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (10) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (11) utilizar o domínio da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou terceiros; (12) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (13) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Cadastro de Clientes 

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.

A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. 

Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações  fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. 

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.

O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta, através dos canais de atendimento ao cliente contidos no item 16.

É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de sua conta de acesso.

Para a criação de Sua Conta de Acesso o Usuário deverá ter idade não inferior a 18 anos, bem como ser civilmente capaz.

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site cremorella.com.br serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

5. Oferta de produtos

  • Informações - A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características e dados técnicos, devendo o usuário consultar os canais de atendimento ao cliente (item 16) em caso de dúvida.
  • Território - A oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA disponibiliza entrega, nos termos da Política de Entrega e Frete, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o usuário poderá consultar a Política de Entrega e Frete ou entrar em contato com os canais de atendimento ao cliente constantes no item 16 destes termos e condições de uso.

6. Estoque

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA possui uma considerável quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.

7. Promoções 

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos. 

As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (1) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (2) a um determinado período de tempo; (3) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas pelos meios de divulgação das promoções e a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato através dos canais de atendimento ao cliente constantes no item 16 destes termos e condições de uso.

Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.  

8. Pagamentos 

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA disponibiliza as seguintes formas de pagamento para compras no site cremorella.com.br:

  • Cartão BNDES: O Cliente deverá entrar em contato pelo telefone 55 (51) 3738 1818 ou pelo e-mail: cremorella@cremorella para solicitar esta forma de pagamento.
  • Boleto Bancário: O Cliente poderá escolher esta opção em seu “carrinho de compras” para pagamento a vista através de boleto bacário. Caso o cliente seja um lojista parceiro com cadastro, poderá entrar em contato diretamente com a fábrica para mais opções. Assim que o pagamento for confirmado o pedido será aprovado.
  • Depósito: Caso o Cliente decida pela opção de pagamento através de depósito, deverá selecioná-la em seu “carrinho de compras”, no qual constarão os dados da conta para depósito identificado. Não serão aceitos depósitos sem identificação.
  • Cartão de Crédito: Serão aceitos pagamentos com no máximo 2 (dois) cartões de crédito das bandeiras: Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hiper, Hipercard, Alelo, Good Card, Sodexo, Ticket. Caso o Cliente deseje utilizar 2 (dois) cartões deverá selecionar a opção “dividir em dois cartoes”.

9. Preço

O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA disponibiliza entrega, nos termos da Política de Entrega e Frete, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra.

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site cremorella.com.br, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a (1) quaisquer outros sites; (2) lojas físicas de parceiros ou representantes da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou da marca CREMORELLA. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não são válidos para o Site. 

10. Entrega 

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Entrega e Frete. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso. 

11. Arrependimento, trocas e devoluções

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA realizará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, nos casos de arrependimento, defeito ou vício nos produtos.

Em caso de arrependimento da compra realizada no Site, o cliente deverá comunicar seu interesse na devolução do produto no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto, através dos canais de atendimento ao Cliente da marca Cremorella, disponibilizados no site, conforme consta no item 16 destes termos e condições de uso.

Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios, sem indícios de uso e acompanhados da 1ª via da Nota Fiscal ou DANFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica), para que seja aceita a devolução por arrependimento.

Após recebido o produto na fábrica, este passará por uma avaliação para verificar se houve a utilização do produto e a existência de avarias e danos, caso em que não será possível sua devolução e por consequência a não restituição dos valores pagos, devendo, ainda, o Cliente arcar com as despesas de frete, neste caso.

Confirmado o cancelamento da compra, a cremorella.com.br adotará as providências para a restituição dos valores ao Cliente.

12. Responsabilidades

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA e da marca CREMORELLA sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (1) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (2) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (3) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA, de qualquer empresa do grupo econômico da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou em lojas físicas de representantes ou parceiros da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA em todo o território nacional; (4) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (5) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (6) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (7) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

13. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.  

14. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.  

15. Direitos de Propriedade Intelectual

O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails.

Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio cremorella.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA, é de propriedade da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA sem a autorização prévia e por escrito da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.  

16. Atendimento ao Cliente

Os Clientes e Usuários serão atendidos pelos seguintes canais de comunicação:

a)      Pelo telefone 55 (51) 3738-1818 de segunda à sexta das 8h00min às 17h45min.

b)      Pelo e-mail cremorella@cremorella.com.br

c)      Pelo chat disponível no site de segunda à sexta das 8h00min às 17h45min. 

d)      Pelo whatsapp disponível em campo próprio do Site, de segunda à sexta das 8h00min às 17h45min.

Além disso, a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso.

17. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso. 

18. Atualizações destes Termos e Condições

A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA.

A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA por meio de pedido de exclusão da Conta no Site através dos canais de atendimento ao cliente indicados no item 16. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.  

19. Registro Público

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos Luis Henrique Delgado Dutra, siatuado à Rua Julio De Castilhos, 1544,  Centro, Venancio Aires,  RS, CEP 95800-000. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

20. Idioma

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.  

21. Diversos

a)      Horário oficial - Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão. 

b)      Aplicabilidade parcial - Caso a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

c)      Características dos produtos e riscos à saúde – Os produtos fabricados por REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA não oferecem riscos à saúde dos consumidores. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características. Todos os produtos fabricados pela REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA atendem as normas de segurança vigentes no País, bem como todos os produtos acompanham manual de uso e instruções que deve ser lido antes do uso e manuseio para evitar problemas decorrentes do mau uso. Em caso de dúvida, o consumidor deverá contatar um dos canais de atendimento ao Cliente contidos no item 16 destes Termos e Condições de Uso.

d)      Caso fortuito e força maior - Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

e)      Princípio de respeito aos Clientes e Usuários - A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA tem como princípio de sua atuação o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.  

22. Lei aplicável e Foro de Eleição 

O Site é controlado, operado e administrado pela REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A REFRIMATE EGENHARIA DO FRIO LTDA e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Venâncio Aires, RS, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site cremorella.com.br, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser, ressalvados os casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

 

 

 

Venâncio Aires, RS, 24 de julho de 2017.